Política de Privacidade

RELATORIO SKIN (antes Relatórios 2026) · Em vigor desde 19 de setembro de 2026 · Atualizada em 26 de setembro de 2026 (planos, indicação e mensagens)

1. Quem é o responsável

O RELATORIO SKIN é uma plataforma da AXION PROEDUQ, mantida pelo professor Paulo Roberto Ramalho Magalhães, de Senador Guiomard (AC). Ele é o controlador dos dados tratados aqui, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD).

A plataforma não é um sistema oficial da Secretaria de Educação nem das escolas citadas.

2. Quais dados tratamos

Fora da Educação Especial, não pedimos endereço, dados de saúde, religião ou qualquer outro dado sensível. O CPF e os dados do cartão, quando exigidos para pagar a assinatura, são pedidos e guardados pela empresa de pagamentos (seção 6), não pela plataforma. Telefone e data de nascimento do professor só entram se ele preencher o perfil. Pedimos aos professores que não escrevam dados sensíveis nos relatos.

3. Dados de crianças e adolescentes

A maior parte dos alunos registrados tem menos de 18 anos. Os dados deles são usados apenas no interesse do próprio aluno e da sua vida escolar: frequência, atividades, notas e acompanhamento pedagógico, como prevê o art. 14 da LGPD. Nenhum dado de aluno é usado para publicidade, perfil comercial ou qualquer finalidade fora da escola.

O aluno vê o próprio boletim e o próprio relatório individual apenas depois de entrar com a própria sessão, na Biblioteca Digital que usa o mesmo banco de dados. Um aluno não vê os dados de outro.

Alunos da Educação Especial. Os dados de deficiência e saúde são dados pessoais sensíveis (art. 11 da LGPD). Eles ficam num perfil identificado por um código e só são vistos pelos profissionais que trabalham com o aluno e entraram com esse código (mediador, assistente, professor do AEE e professores das disciplinas). Nada disso é público. O profissional que cadastra deve registrar apenas o necessário para o trabalho pedagógico, com o conhecimento da família e da escola. Os documentos ficam numa pasta privada do aluno. Antes de qualquer texto seguir para a inteligência artificial, o nome do aluno é trocado por um código.

4. Base legal

• Execução de contrato e procedimentos ligados a ele: para criar e manter a conta do professor.
• Legítimo interesse e apoio à atividade educacional: para registrar aulas, frequência, atividades e notas, sempre no melhor interesse do aluno.
• Consentimento: para entrar com a conta do Google, que é opcional, e para enviar novidades e ofertas por e-mail e WhatsApp (art. 7º, I, da LGPD), que você pode retirar a qualquer momento.
• Execução de contrato: para as assinaturas, a cobrança, os limites dos planos e o programa de indicação.
• Legítimo interesse: para medir o uso da página de planos, prevenir fraude no programa de indicação e responder a pedidos de escolas.
• Cumprimento de obrigação legal: para guardar os registros de pagamento pelo prazo da lei fiscal.
• Tutela da saúde e execução de políticas públicas de educação inclusiva (art. 11, II, da LGPD e Lei Brasileira de Inclusão): para os dados de deficiência dos alunos da Educação Especial, sempre no melhor interesse do aluno.

5. Uso de inteligência artificial

Três funções usam a inteligência artificial da plataforma: organizar o rascunho de um relato de aula, sugerir a gravidade de uma observação de comportamento e o assistente de I.A do Meu Diário (opção "IA da plataforma").

• Antes do envio, o nome de cada aluno é trocado por um código (por exemplo, «A7»). O nome real volta apenas quando a resposta chega à plataforma.
• O texto é processado por um destes serviços: Google Gemini, Groq ou OpenRouter.
• A sugestão da IA pode ser alterada pelo professor, e a alteração do professor sempre prevalece.
• Cada conta tem um limite mensal de pedidos à IA, conforme o plano, e pode haver um teto diário de proteção.

Assistente de I.A com a IA da plataforma. As mensagens e os arquivos anexados passam pelos servidores da plataforma e seguem para os mesmos serviços de IA acima. Os nomes dos alunos são sempre trocados por códigos no texto; fotos e documentos seguem como estão. Os pedidos seguem o limite do plano da conta, e os diários criados pela IA contam no limite de diários.

Assistente de I.A com chave própria (Meu Diário). O professor pode ligar, por conta própria, um assistente que usa a chave de API da conta dele em um destes serviços: Google Gemini, OpenAI, Anthropic (Claude) ou Groq.

• As mensagens, os arquivos anexados (fotos, PDFs, documentos, planilhas) e um resumo dos dados do diário vão direto do navegador do professor para o serviço escolhido, sem passar pelos servidores da plataforma. O tratamento feito por esse serviço segue o contrato entre o professor e o serviço.
• Com a opção "Ocultar os nomes dos alunos" ligada (padrão), os nomes que a plataforma conhece são trocados por códigos no texto enviado. Fotos e documentos anexados seguem como estão.
• A chave de API fica guardada apenas no aparelho do professor.
• As mudanças sugeridas pelo assistente só entram no diário depois da confirmação do professor, a menos que ele ligue a aplicação automática.

6. Com quem os dados são compartilhados

Os dados não são vendidos nem cedidos a ninguém. Eles passam apenas pelos serviços que fazem a plataforma funcionar:

• Supabase: banco de dados, contas de acesso e sincronização entre aparelhos.
• GitHub Pages e Vercel: hospedagem das páginas do site.
• jsDelivr: entrega de bibliotecas de código usadas pelas páginas.
• Google Firebase: situação do planejamento anual em uma das escolas.
• Google: apenas quando você escolhe entrar com a conta do Google.
• Google Gemini, Groq e OpenRouter: processamento dos textos enviados à IA, já sem os nomes dos alunos.
• Empresa de pagamentos (quando os pagamentos online forem abertos): processa as cobranças das assinaturas e recebe diretamente os dados de pagamento. O nome da empresa será informado aqui antes da primeira cobrança.
• Envio de e-mail e WhatsApp: o e-mail da plataforma e, para quem autorizar, o WhatsApp, usados para as mensagens descritas na seção 11.
• Serviço de IA escolhido pelo professor (Google Gemini, OpenAI, Anthropic ou Groq): apenas quando o professor usa o assistente com a própria chave de API, conforme a seção 5.

Alguns desses serviços guardam dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD e as garantias contratuais de cada serviço.

Os dados também podem ser fornecidos à escola ou a autoridades quando a lei exigir.

7. Como os dados são protegidos

• Toda a comunicação usa conexão cifrada (HTTPS).
• O banco de dados tem regras de acesso por conta: cada professor lê e grava apenas os próprios dados.
• Uma conta não consegue se promover a administrador.
• Ao sair da conta, as cópias guardadas no aparelho são apagadas.
• Os certificados enviados ao perfil ficam numa pasta privada da conta; o link para abrir cada um vale só por alguns minutos.
• Excluir escola, turma ou a conta pede confirmação e a senha da conta.

8. Dados guardados no seu aparelho

Para funcionar sem internet e abrir mais rápido, a plataforma guarda no navegador cópias dos seus dados, sua preferência de tema, o último e-mail usado para entrar e, se o professor configurar o assistente de I.A, a chave de API e a conversa com o assistente. Isso fica apenas no seu aparelho. Não usamos cookies de publicidade nem de análise de audiência.

9. Por quanto tempo os dados ficam guardados

Os registros escolares são o histórico da vida escolar dos alunos. Por isso, ficam guardados por tempo indeterminado, organizados por ano letivo, e podem ser consultados e recuperados a qualquer momento, inclusive os de anos anteriores.

• Cada alteração é guardada com a data. Um registro corrigido ou apagado não se perde: a versão anterior continua guardada.
• Os dados de cada ano letivo podem ser baixados completos pelo professor responsável.
• O acesso continua restrito, como descrito na seção 7, também para os anos anteriores.

O aluno ou o responsável ainda podem pedir a correção de dados errados e o bloqueio ou a anonimização de dados desnecessários (seção 10). A exclusão de registros escolares é avaliada caso a caso, porque eles comprovam frequência e notas.

Os registros de pagamento ficam guardados pelo prazo exigido pela legislação fiscal (em regra, 5 anos), mesmo depois da exclusão da conta. O registro das autorizações de mensagens fica guardado enquanto a conta existir, para comprovar o que você autorizou ou retirou. Os pedidos de proposta de escolas ficam guardados por até 2 anos.

A conta de um professor e os dados dela ficam guardados enquanto a conta existir, com o mesmo histórico por data. Quando o professor exclui a conta (no próprio perfil, na "Zona de perigo") ou pede a exclusão, a conta, o perfil, os certificados e todo o histórico dela são apagados, salvo o que a lei obrigar a guardar.

10. Seus direitos

Pela LGPD, você (ou o responsável legal, no caso de aluno menor de idade) pode pedir:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos ou errados;
• anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários;
• cópia dos dados em formato que possa ser levado para outro serviço;
• informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
• retirada do consentimento, quando ele for a base do tratamento.

Os pedidos são respondidos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.

11. Planos, indicação e mensagens

• Limites e planos. Para aplicar os limites de cada plano, contamos quantos diários, pedidos à IA e documentos cada conta usa por dia e por mês. Só a contagem é guardada; o conteúdo dos diários e documentos continua sob as regras das seções anteriores.
• Indicação. Quando alguém cria a conta com o seu código, guardamos a ligação entre as duas contas e a data em que o e-mail foi confirmado, para liberar os prêmios e evitar fraude. Quem indicou vê apenas quantas indicações foram confirmadas, não os dados da outra conta.
• Mensagens. Novidades, dicas de uso e ofertas por e-mail ou WhatsApp só são enviadas com a sua autorização, dada no cadastro, na assinatura ou no perfil. Você pode retirá-la a qualquer momento no perfil (Comunicações), pelo link de descadastro do e-mail ou respondendo SAIR no WhatsApp. Avisos necessários da conta (segurança, verificação, cobrança) continuam indo para o e-mail da conta.
• Página de planos. Registramos, no nosso próprio banco de dados, alguns eventos (abrir a página, trocar entre mensal e anual, clicar em assinar) e a origem da visita, para entender o que funciona. Não usamos cookies nem ferramentas de rastreamento de terceiros.

12. Contato

As regras de uso da plataforma estão nos Termos de Serviço.

Dúvidas e pedidos sobre privacidade: contato@axionproeduq.com.br.

13. Mudanças nesta política

Esta política pode ser atualizada quando a plataforma mudar. A data no topo da página sempre mostra a versão em vigor.