Termos de Serviço

RELATORIO SKIN (antes Relatórios 2026) · Em vigor desde 26 de setembro de 2026 · versão anterior: 19 de setembro de 2026

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou usar a plataforma RELATORIO SKIN, você concorda com estes Termos de Serviço e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.

2. O que é a plataforma

O RELATORIO SKIN é uma ferramenta de gestão docente da AXION PROEDUQ, criada pelo professor Paulo Roberto Ramalho Magalhães, de Senador Guiomard (AC). Ela permite registrar relatos de aula, frequência, atividades, observações de conduta e notas bimestrais, planejar aulas, emitir documentos e acompanhar a carga horária das disciplinas.

A plataforma não é um sistema oficial da Secretaria de Educação nem das escolas citadas. Ela não substitui o diário de classe oficial nem os sistemas exigidos pela rede de ensino.

3. Conta de acesso

• A conta é pessoal e se destina a professores e profissionais da educação. Use um e-mail válido e seu nome verdadeiro.
• Guarde sua senha com cuidado e não compartilhe o acesso. Você responde pelo que for feito com a sua conta.
• Se perceber uso indevido da conta, troque a senha e avise pelo contato no fim desta página.
• Você pode deixar de usar a plataforma a qualquer momento e excluir a conta no perfil.

4. Suas responsabilidades com os dados dos alunos

Quem registra os dados de uma turma é o professor. Por isso, ao usar a plataforma, você se compromete a:

• registrar apenas alunos de turmas em que você leciona ou que você acompanha e apenas para fins escolares;
• seguir as orientações da sua escola e da rede de ensino sobre dados de alunos;
• não registrar dados sensíveis sem necessidade pedagógica, como saúde, religião, origem racial, situação familiar ou documentos pessoais;
• escrever observações de conduta de forma objetiva e respeitosa, descrevendo fatos, sem ofensas nem rótulos;
• corrigir ou apagar um registro quando ele estiver errado ou quando o aluno ou o responsável pedir, se o pedido for procedente.

5. Uso permitido

Não é permitido:

• usar a plataforma para fins publicitários ou alheios à escola;
• tentar acessar dados de outras contas ou burlar as regras de acesso e os limites dos planos;
• enviar conteúdo ilegal, discriminatório, ofensivo ou que exponha alguém;
• sobrecarregar o serviço de propósito, inclusive com pedidos automáticos à inteligência artificial;
• compartilhar uma conta paga entre várias pessoas ou revender o acesso;
• copiar a plataforma para oferecê-la como produto próprio.

6. Inteligência artificial

Algumas funções usam inteligência artificial para organizar relatos, sugerir a gravidade de observações de conduta e apoiar o planejamento. Antes do envio, os nomes dos alunos são trocados por códigos.

• O resultado da IA é uma sugestão e pode conter erros. Revise tudo antes de publicar.
• Quando a sugestão afetar a nota de um aluno, a responsabilidade pela decisão final é do professor, que pode alterar a classificação a qualquer momento.
• Os pedidos à IA da plataforma seguem o limite mensal do seu plano (seção 7). Para proteger o serviço, também pode haver um teto diário por conta.
• O assistente também pode usar a chave de API do próprio professor, e nesse caso os pedidos não contam no plano. A conta nesse serviço, os custos, os limites de uso e o cuidado com a chave são responsabilidade do professor. O assistente só propõe mudanças: revise cada uma antes de aplicar.
• Enviar ao assistente fotos ou documentos com dados de alunos é decisão do professor, que deve respeitar a LGPD e as regras da escola.

7. Planos, assinaturas e pagamentos

Planos. Os planos em vigor, com preços e limites, ficam na página Planos. Em 26 de setembro de 2026:

• Grátis (sem custo e sem prazo): todas as ferramentas, com 1 diário por dia letivo, 30 pedidos à IA por mês e 3 documentos ou relatórios emitidos por mês.
• PRO: R$ 49,90 por mês ou R$ 538,92 por ano, com 400 diários, 500 pedidos à IA e 150 documentos por mês.
• Plus: R$ 99,90 por mês ou R$ 1.078,92 por ano, sem limites de uso, com suporte prioritário e integração com a Biblioteca Digital. A integração é liberada de forma gradual, escola por escola, com autorização individual.

O que conta no limite. Diário: cada aula nova registrada pelo "+ Novo Diário" ou criada pela IA (editar não conta de novo). Pedido à IA: cada mensagem à IA da plataforma, inclusive "Organizar com a IA". Documento: cada emissão de Frequência Diária, relatório do aluno ou exportação de documento. Os limites mensais renovam no dia 1º (horário de Rio Branco); o limite de diário do Grátis vale por dia, pela data da aula. Ao chegar num limite, aquela função fica indisponível até renovar ou até você mudar de plano. Nenhum dado é apagado, e tudo continua disponível para consulta. "Sem limites" no Plus significa uso pessoal e razoável, dentro da seção 5.

Período de lançamento. Enquanto os pagamentos online não estiverem disponíveis, os limites podem ser apenas avisados, sem bloqueio. Pedidos de assinatura feitos nesse período ficam reservados, sem nenhuma cobrança. A assinatura só começa quando o pagamento é confirmado.

Renovação automática. O plano mensal é cobrado a cada mês e o anual a cada 12 meses, no meio de pagamento escolhido, até você cancelar. O plano anual tem 10% de desconto em relação a 12 mensalidades.

Plus por R$ 1 no primeiro mês. No Plus mensal, o primeiro mês custa R$ 1,00. A partir do segundo mês, a assinatura renova por R$ 99,90 por mês, a menos que você cancele antes. A oferta vale uma vez por pessoa, não se aplica ao plano anual e não se soma a outras ofertas. Ela pode ser encerrada a qualquer momento, sem afetar quem já contratou.

Preço de fundador. Assinaturas contratadas até 31 de dezembro de 2026 mantêm o valor contratado enquanto continuarem ativas, sem interrupção. Se a assinatura for cancelada ou vencer por falta de pagamento, uma nova contratação segue os preços em vigor.

Mudança de plano. Subir de plano vale na hora, e as condições da troca aparecem antes da confirmação. Descer de plano vale na renovação seguinte.

Cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa, pelo perfil ou pelo contato no fim desta página. O acesso continua até o fim do período já pago e depois a conta volta ao Grátis, com todos os dados.

Direito de arrependimento. Você pode desistir em até 7 dias da contratação e receber de volta o valor pago, pelo mesmo meio de pagamento, como garante o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Falha na cobrança. Se a cobrança da renovação não passar, faremos novas tentativas por alguns dias. Sem pagamento, a conta volta ao Grátis, sem perder dados.

Preços. Os preços são em reais. Mudanças de preço serão avisadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir da renovação seguinte, respeitando o preço de fundador.

Pagamento. Os pagamentos são processados por empresa especializada em meios de pagamento. A plataforma não guarda o número do seu cartão.

8. Programa de indicação

• Cada conta tem um código pessoal de indicação, mostrado no perfil e na página de planos.
• A indicação vale quando uma conta nova é criada com o seu código (no cadastro ou em até 30 dias depois) e confirma o e-mail pelo código enviado a ele.
• Quem indicou ganha 30 dias de PRO por indicação confirmada, ou 30 dias de Plus se já for assinante Plus, até 12 indicações por ano. Para quem já paga, os dias ganhos são descontados nas próximas cobranças.
• Quem foi indicado ganha 7 dias de PRO.
• Não valem a autoindicação nem contas falsas, repetidas ou criadas só para ganhar o prêmio. Nesses casos, as contas podem ser encerradas e os prêmios retirados.
• Os dias ganhos não têm valor em dinheiro e não podem ser trocados nem transferidos. O programa pode mudar ou terminar com aviso prévio, mantendo os prêmios já confirmados.

9. Mensagens por e-mail e WhatsApp

• Avisos necessários da conta (segurança, verificação de e-mail, cobrança e mudanças nestes Termos) são enviados ao e-mail da conta.
• Novidades, dicas de uso e ofertas por e-mail ou WhatsApp só são enviadas se você autorizar, no cadastro, na assinatura ou no perfil. A autorização é opcional e não muda nada no seu acesso.
• Você pode retirar a autorização quando quiser, no perfil (Comunicações), pelo link de descadastro do e-mail ou respondendo SAIR no WhatsApp. Guardamos a data, o canal e o texto de cada autorização, como prevê a LGPD.

10. Seu conteúdo

Os relatos, planejamentos e registros que você cria continuam sendo seus. Você autoriza a plataforma a guardá-los e processá-los apenas para oferecer o serviço, como descrito na Política de Privacidade.

O nome, o visual e o código da plataforma pertencem à AXION PROEDUQ.

11. Disponibilidade do serviço

A plataforma é oferecida como está. Não há garantia de que funcione sem interrupções ou erros. Ela depende de serviços de terceiros (como Supabase, GitHub, Vercel e provedores de IA), que podem ficar fora do ar ou mudar suas regras. Nos planos pagos, continuam valendo os direitos do consumidor garantidos por lei.

Os registros são guardados com histórico por data e por ano letivo, como explica a Política de Privacidade. Mesmo assim, guarde de vez em quando uma cópia do que for importante.

As funções podem ser alteradas, suspensas ou encerradas. Se o serviço for encerrado, os usuários serão avisados com antecedência razoável para guardar cópias dos seus dados, e os assinantes receberão de volta o valor proporcional ao período pago e não usado.

12. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, o responsável pela plataforma não responde por prejuízos causados por falhas técnicas, indisponibilidade, perda de dados, sugestões da inteligência artificial não revisadas ou uso da plataforma em desacordo com estes Termos. Nada nestes Termos afasta direitos que a lei garante e que não podem ser renunciados.

13. Suspensão da conta

A conta pode ser suspensa ou encerrada se estes Termos forem descumpridos, principalmente em caso de uso indevido de dados de alunos, fraude no programa de indicação ou tentativa de acessar dados de outras contas.

14. Mudanças nestes Termos

Estes Termos podem ser atualizados quando a plataforma mudar. A data no topo da página sempre mostra a versão em vigor. Mudanças importantes, como as de preço ou de regras dos planos, serão avisadas por e-mail. Continuar usando a plataforma depois de uma mudança significa aceitar a nova versão.

15. Lei aplicável

Estes Termos seguem as leis do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de Senador Guiomard (AC), salvo quando a lei garantir a você o foro do seu domicílio.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos, assinaturas e cancelamento: contato@axionproeduq.com.br.