Termos de Serviço
Relatórios 2026 · Em vigor desde 19 de setembro de 2026
- A plataforma é gratuita e serve para organizar o diário escolar do professor.
- Você é responsável pelo que registra, principalmente pelos dados dos seus alunos.
- A inteligência artificial apenas sugere; a decisão final é sempre do professor.
- O serviço é oferecido como está, sem garantia de funcionamento contínuo. Guarde cópias do que for importante.
1. Aceitação
Ao criar uma conta ou usar a plataforma Relatórios 2026, você concorda com estes Termos de Serviço e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.
2. O que é a plataforma
A Relatórios 2026 é uma ferramenta gratuita, mantida pelo professor Paulo Roberto Ramalho Magalhães, de Senador Guiomard (AC). Ela permite registrar relatos de aula, frequência, atividades, observações de conduta e notas bimestrais, e acompanhar a carga horária das disciplinas.
A plataforma é um projeto pessoal de apoio ao trabalho docente. Não é um sistema oficial da Secretaria de Educação nem das escolas citadas. Ela não substitui o diário de classe oficial nem os sistemas exigidos pela rede de ensino.
3. Conta de acesso
- A conta é pessoal e se destina a professores. Use um e-mail válido e seu nome verdadeiro.
- Guarde sua senha com cuidado e não compartilhe o acesso. Você responde pelo que for feito com a sua conta.
- Se perceber uso indevido da conta, troque a senha e avise pelo contato no fim desta página.
- Você pode deixar de usar a plataforma a qualquer momento e pedir a exclusão da conta.
4. Suas responsabilidades com os dados dos alunos
Quem registra os dados de uma turma é o professor. Por isso, ao usar a plataforma, você se compromete a:
- registrar apenas alunos de turmas em que você leciona e apenas para fins escolares;
- seguir as orientações da sua escola e da rede de ensino sobre dados de alunos;
- não registrar dados sensíveis, como saúde, religião, origem racial, situação familiar ou documentos pessoais;
- escrever observações de conduta de forma objetiva e respeitosa, descrevendo fatos, sem ofensas nem rótulos;
- corrigir ou apagar um registro quando ele estiver errado ou quando o aluno ou o responsável pedir, se o pedido for procedente.
5. Uso permitido
Não é permitido:
- usar a plataforma para fins comerciais, publicitários ou alheios à escola;
- tentar acessar dados de outras contas ou burlar as regras de acesso;
- enviar conteúdo ilegal, discriminatório, ofensivo ou que exponha alguém;
- sobrecarregar o serviço de propósito, inclusive com pedidos automáticos à inteligência artificial;
- copiar a plataforma para oferecê-la como produto próprio.
6. Inteligência artificial
Algumas funções usam inteligência artificial para organizar relatos e sugerir a gravidade de observações de conduta. Antes do envio, os nomes dos alunos são trocados por códigos.
- O resultado da IA é uma sugestão e pode conter erros. Revise tudo antes de publicar.
- Quando a sugestão afetar a nota de um aluno, a responsabilidade pela decisão final é do professor, que pode alterar a classificação a qualquer momento.
- Cada conta tem um limite diário de pedidos à IA, que pode mudar sem aviso.
7. Seu conteúdo
Os relatos, planejamentos e registros que você cria continuam sendo seus. Você autoriza a plataforma a guardá-los e processá-los apenas para oferecer o serviço, como descrito na Política de Privacidade.
O nome, o visual e o código da plataforma pertencem ao responsável pelo projeto.
8. Disponibilidade do serviço
A plataforma é gratuita e oferecida como está. Não há garantia de que funcione sem interrupções, erros ou perda de dados. Ela depende de serviços de terceiros (como Supabase, GitHub e provedores de IA), que podem ficar fora do ar ou mudar suas regras.
As funções podem ser alteradas, suspensas ou encerradas. Se o serviço for encerrado, os usuários serão avisados com antecedência razoável, sempre que possível, para guardar cópias dos seus dados.
9. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela lei, o responsável pela plataforma não responde por prejuízos causados por falhas técnicas, indisponibilidade, perda de dados, sugestões da inteligência artificial não revisadas ou uso da plataforma em desacordo com estes Termos. Nada nestes Termos afasta direitos que a lei garante e que não podem ser renunciados.
10. Suspensão da conta
A conta pode ser suspensa ou encerrada se estes Termos forem descumpridos, principalmente em caso de uso indevido de dados de alunos ou de tentativa de acessar dados de outras contas.
11. Mudanças nestes Termos
Estes Termos podem ser atualizados quando a plataforma mudar. A data no topo da página sempre mostra a versão em vigor. Continuar usando a plataforma depois de uma mudança significa aceitar a nova versão.
12. Lei aplicável
Estes Termos seguem as leis do Brasil, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de Senador Guiomard (AC), salvo quando a lei garantir a você o foro do seu domicílio.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: 10pauloacre@gmail.com.